Secretário de Defesa visita Legislativo, fala sobre som em carros e aposentadoria especial da GM

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14020O Secretário de Defesa e Cidadania e Chefe de Gabinete do prefeito Reinaldo Nogueira, Alexandre Guedes Pinto, esteve na última quinta-feira (13), visitando o presidente da Câmara, vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira. Na sala da presidência, Alexandre conversou com Cebolinha sobre vários assuntos, entre eles, o Projeto de Lei que ambos estão fazendo, que irá alterar a forma de regulamentar e fiscalizar os carros que abusam do som alto e perturbam o sossego da população.

Atualmente, a Lei 5.860, de autoria do vereador Cebolinha prevê formas de coibir e autuar os motoristas que ultrapassam os limites permitidos por Lei. Para que a Lei seja cumprida, é preciso que as autoridades competentes flagrem os infratores com o som alto e se utilizem de um aparelho que constate a irregularidade, chamado decibilímetro.

“Quando a Guarda Municipal chega até o local da denúncia, esses infratores abaixam ou desligam o som, muitas vezes, impossibilitando o flagrante. Com a nova Lei, não haverá necessidade do decibilímetro. Bastará o som alto para que o motorista seja autuado, o som apreendido e o veículo guinchado.

Locais como o estacionamento do Parque Ecológico, o Barco e o Parque Temático, são constantemente alvo dos infratores, o que tem gerado inúmeras reclamações da população, uma vez que o ato se configura crime de perturbação de sossego.

A nova redação é baseada em uma Lei em vigor na cidade de Conselheiro Lafaiete (MG), regulamenta também o uso de carros de som — como os utilizados por empresas de propaganda ou sindicatos –, e inclui, inclusive, bicicletas. A Lei não se aplica a eventos de som automotivo, devidamente regularizados junto aos Departamentos competentes. A multa prevista para quem não cumprir a Lei atinge cerca de R$ 1,5 mil.

“O problema é antigo; temos tentado ao longo de todos esses anos coibir essa prática e nós, da Câmara, em conjunto com a Secretaria de Defesa e Cidadania, esperamos poder colocar fim ao problema que tanto inquieta nossa população”, diz Cebolinha.

Aposentadoria Especial para a GM

Outro assunto abordado com o presidente da Câmara foi a aposentadoria especial da Guarda Municipal. Alexandre Guedes garantiu que o prefeito Reinaldo Nogueira concederá ainda esse ano, este benefício aos Guardas de Indaiatuba.

“Trata-se de um longo estudo feito nos últimos anos entre a Prefeitura e o SEPREV, que também apoia o projeto e vem fazendo consultas junto ao Ministério da Previdência, já em fase final, mas que principalmente reflete o desejo do prefeito Reinaldo Nogueira.

A demora é para que nada seja feito fora da Lei e que ninguém corra o risco de ter que voltar atrás por erros de quem quer que seja. “Muitos municípios já aprovaram a sua lei, porém, nenhum conseguiu efetivar as aposentadorias, pois esbarram em leis federais e é isso que queremos evitar”, explica Alexandre.

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