Leis

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Lei N° 5986 de 9/3/2012 – Publicada em: 20/04/2012DENOMINA RUA JUAREZ RODRIGUES DE LIMA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

Palavras-Chave: nome de rua 04 jardim dos colibris

Projeto de Lei N°: 158/11

Lei N° 6014 de 18/5/2012 – Publicada em: 22/05/2012DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Palavras-Chave: carros motos automóveis fiscalização

Projeto de Lei N°: 40/12

Lei N° 6143 de 25/6/2013 – Publicada em: 28/06/2013DENOMINA DOM CONSTANTINO AMSTALDEN A PRAÇA DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM SÃO NICOLAU, QUE ESPECIFICA.

Palavras-Chave: praça rua efrain wolf rua ivonette delboni rua lourenço martim do amaral

Projeto de Lei N°: 63/13

Lei N° 6155 de 5/8/2013 – Publicada em: 09/08/2013TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES, RESTAURANTES, E SIMILARES DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Palavras-Chave: placas taxistas horários táxi

Projeto de Lei N°: 62/13

Lei N° 6210 de 6/11/2013 – Publicada em: 08/11/2013DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE OFERECEM E TRABALHEM COM SERVIÇOS DE EMPRÉSTIMOS OU COMPRAS FINANCIADAS A FIXAREM PLACA INFORMATIVA MENCIONANDO SOBRE A LEI Nº 8078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Palavras-Chave: placas cdc código de defesa do consumidor

Projeto de Lei N°: 97/13

Lei N° 6226 de 5/12/2013 – Publicada em: 06/12/2013DENOMINA ANTONIO FREDERICO OZANAM O PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO PARK COMERCIAL DE INDAIATUBA.

Palavras-Chave: nome de creche park comercial de indaiatuba

Projeto de Lei N°: 186/13

Lei N° 5879 de 19/5/2011 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR E CONGÊNERE DENTRO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES ASSEMELHADAS.

AUTOR: LUIZ ALBERTO PEREIRA

 

Lei N° 5883 de 19/5/2011 DENOMINA RUA ARNALDO FERNANDES SIQUEIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DOS COLIBRIS QUE ESPECIFICA.

Lei N° 5893 de 1/6/2011 DENOMINA RUA CHRISTIANO SELEGUIN O ANTIGO TRECHO DA ESTRADA MUNICIPAL DO MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei N° 5928 de 5/10/2011 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE ISOPOR PREJUDICIAL AO MEIO AMBIENTE POR ISOPOR PREJUDICIAL AO MEIO AMBIENTE POR ISOPOR COM DECOMPOSIÇÃO AMBIENTALMENTE CORRETA EM EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS DE PRONTO CONSUMO ACONDICIONADOS DIRETAMENTE EM EMBALAGENS DE ISOPOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Palavras-Chave: bioespuma embalagem 

Lei N° 5929 de 5/10/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS NOS PARQUES, PRAÇAS, BOSQUES E JARDINS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.

Palavras-Chave: 30% do total de árvores 

Lei N° 5938 de 28/10/2011 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE COBRE, ALUMÍNIO E ASSEMELHADOS SEM ORIGEM NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Palavras-Chave: fios cabos comércio

AUTOR: LUIZ CARLOS CHIAPARINE , LUIZ ALBERTO PEREIRA , ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA , BRUNO AREVALO GANEM , HELTON ANTONIO RIBEIRO E OSMAR FERREIRA BASTOS

Lei N° 5944 de 10/11/2011 PROÍBE A FABRICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MAMADEIRAS, COPOS COM BICO E SIMILARES PARA ACONDICIONAR BEBIDAS DESTINADAS AO CONSUMO POR CRIANÇAS, QUE CONTENHAM NA SUA COMPOSIÇÃO O PRODUTO QUÍMICO BISFENOL A (BPA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.

Palavras-Chave: proibição substâncias nocivas

AUTOR: LUIZ ALBERTO PEREIRA E LUIZ CARLOS CHIAPARINE

Lei N° 5949 de 23/11/2011 DENOMINA RUA JOSÉ ANTÔNIO OLIVATO PERES, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL HELVETIA PARK I QUE ESPECIFICA.

Palavras-Chave: nome de rua 19 denominação

Lei N° 5950 de 23/11/2011 DENOMINA RUA ROGÉRIO ANTÔNIO BERNARDINETTI MULLER, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL HELVETIA PARK I, QUE ESPECIFICA.

Palavras-Chave: nome de rua 03 denominação

Lei N° 5961 de 9/12/2011 DENOMINA RUA OSMAR SOMBINI, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM DOS COLIBRIS, QUE ESPECIFICA.

Palavras-Chave: nome de rua 05 denominação

Lei N° 5627 de 19/8/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE INDAIATUBA – AMPEI.

Lei N° 5641 de 30/9/2009 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM APARTAMENTOS TÉRREOS PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS, NO CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei N° 5727 de 5/4/2010 DENOMINA ALAMEDA JACINTO FURTADO DE MENDONÇA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO QUINTAS DA TERRACOTA QUE ESPECIFICA.

Lei N° 5728 de 5/4/2010 DENOMINA ALAMEDA PEDRO DE ARAUJO LIMA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO QUINTAS DA TERRACOTA QUE ESPECIFICA.

Lei N° 5744 de 14/4/2010 TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE ASSENTOS NAS FILAS ESPECIAIS PARA APOSENTADOS, PENSIONISTAS, GESTANTES E DEFICIENTES FÍSICOS, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS.

Lei N° 5771 de 21/6/2010 DENOMINA RUA OLÍVIA RUBIN BERGAMINI, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO VILA FLORENÇA, QUE ESPECIFICA.

Lei N° 5816 de 24/11/2010 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FIXAÇÃO DE PROPAGANDA OU ANÚNCIOS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E JARDINS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: LUIZ CARLOS CHIAPARINE , ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA E LUIZ ALBERTO PEREIRA

Lei N° 5817 de 9/12/2010 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS POSTOS DE EMPRESAS DE ÔNIBUS DA RODOVIÁRIA, COM INFORMAÇÕES SOBRE A GRATUIDADE DE PASSAGENS PARA IDOSOS E/OU DESCONTO DE 50% EM VIAGEM INTERESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei N° 5860 de 25/3/2011 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM EM VEÍCULOS NAS VIAS PÚBLICAS QUE VENHAM A PERTURBAR O SOSSEGO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Palavras-Chave: barulho rua proíbe proibido perturbação

Lei N° 5872 de 5/5/2011 DESOBRIGA OS PASSAGEIROS OBESOS À PASSAGEM PELAS CATRACAS DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei N° 4582 de 23/9/2004 DENOMINA MARCOS MILANI LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL PARK AVENIDA.

Lei N° 4595 de 6/10/2004 OBRIGA A DEFINIÇÃO DO NOME E DA MATRÍCULA DO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO DEMUTRAN, POR MEIO DE CARIMBO, NAS MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.

Lei N° 4620 de 23/12/2004 DENOMINA LUIZ DE JESUS GROSSI LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM.

Lei N° 5544 de 22/4/2009 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE RELATIVA AOS BENEFÍCIOS E TRATAMENTO DIFERENCIADO AOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.

Lei N° 5545 de 22/4/2009 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE RECEITA MÉDICA PARA MINISTRAR MEDICAMENTOS EM CRIANÇAS QUE UTILIZAM AS CRECHES DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.

Lei N° 5552 de 6/5/2009 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO SOBRE DIAGNÓSTICO DA DISLEXIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Lei N° 5557 de 6/5/2009 TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE MEDIDOR DE CONSUMO DE ÁGUA EM CADA UNIDADE PRIVATIVA OU AUTÔNOMA SUJEITA A, OU DETENTORA DE MATRÍCULA INDIVIDUALIZADA JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 6015/1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei N° 5568 de 27/5/2009 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO DIA MUNICIPAL E CAMPANHA PARA INCENTIVO E CADASTRAMENTO DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: LUIZ ALBERTO PEREIRA E TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO

Lei N° 5572 de 2/6/2009 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA AOS CONSUMIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei N° 5596 de 17/6/2009 DENOMINA RUA ORLANDO IFANGER, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL HELVETIA PARK 2, QUE ESPECIFICA.

Lei N° 4318 de 7/5/2003 PROÍBE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS DE AUTO ATENDIMENTO NOS SUPERMERCADOS QUE OPEREM NESTE MUNICÍPIO.

Lei N° 4356 de 15/7/2003 ALTERA A LEI 2.032 DE 9 DE MARÇO DE 1.984 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E PASSES ESCOLARES.

Lei N° 4388 de 23/10/2003 DENOMINA JOSÉ HENRIQUE IFANGER LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM REGENTE.

Lei N° 4403 de 12/11/2003 DENOMINA DANTI SCACHETTI LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONTE VERDE.

Lei N° 4407 de 12/11/2003 INSTITUI O DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS.

Lei N° 4439 de 12/12/2003 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei N° 4467 de 11/3/2004 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA AUSÊNCIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL AO TRABALHO PARA PARTICIPAR DE EXAME VESTIBULAR.

Lei N° 4468 de 11/3/2004 DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A COMERCIALIZAÇÃO DE TINTAS SPRAY E ASSEMELHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei N° 4481 de 19/4/2004 ESTABELECE NORMA NA DIVULGAÇÃO DE EDITAIS E AS PEÇAS PUBLICITÁRIAS PARA OS CONCURSOS PÚBLICOS.

Lei N° 4504 de 11/5/2004 DENOMINA LÉO AMSTALDEN LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM HUBERT

Lei N° 3998 de 11/4/2001 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS A AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS DISPONIBILIZADOS PARA A VENDA NOS TERMOS DA LEI N° 9.787, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1.999, E RESOLUÇÃO N° 45, DE 15 DE MAIO DE 2.000, EMANADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

Lei N° 4015 de 28/5/2001 ESTABELECE REGRAS AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÂGUAS E ESGOTO – SAAE – PARA O CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA DE SEUS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei N° 4041 de 12/7/2001 ANTECIPA O PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO DE TODAS AS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS GESTANTES, PARA QUANDO ATINGIREM O 7° MÊS DE GESTAÇÃO.

Lei N° 4118 de 15/3/2002 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL E/OU SEXUAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei N° 4156 de 22/4/2002    *Revogada    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZES COM MENSAGEM SOBRE OS MALEFÍCIOS DO FUMO, BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.

Lei N° 4185 de 15/5/2002 INSTITUI O DIA DO GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei N° 4190 de 15/5/2002 ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 16 DA LEI N° 3525 DE 18 DE MARÇO DE 1.998.Palavras-Chave: altera regras normas loteamentos arruamentos desmembramentos imóveis

Lei N° 4242 de 20/9/2002 OBRIGA A INSTALAÇÃO DE TORNEIRAS DE FECHAMENTO AUTOMÁTICO E BACIAS DE CAIXA ACOPLADA EM EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA.

Lei N° 4246 de 1/10/2002 DENOMINA JOÃO GIAQUINTO O LOGRADOURO PÚBLICO DO QUE ESPECIFICA.

Lei N° 4271 de 11/12/2002 DENOMINA AGOSTINHO DE ALMEIDA O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM REGENTE.

Lei N° 3163 de 23/8/1994 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MÉDICOS DA REDE MUNICIPAL, FORNECEREM RECEITUÁRIOS DE MEDICAMENTOS DATILOGRAFADOS OU EM LETRA LEGÍVEL .

Lei N° 3227 de 13/3/1995 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

Lei N° 3228 de 21/3/1995 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

Lei N° 3232 de 31/3/1995 INSTITUI A CAMPANHA DE DESARMAMENTO INFANTIL NOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO DE INDAIATUBA.

Lei N° 3254 de 10/8/1995 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL.

Lei N° 3269 de 18/9/1995 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, A SEMANA DA ÉTICA PROFISSIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei N° 3320 de 16/5/1996 CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO MUNICIPAL PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA E DE FALA.

Lei N° 3321 de 16/5/1996    *Alterada    DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO À PESSOAS PORTADORAS DO VÍRUS DA AIDS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei N° 3342 de 22/8/1996 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL.AUTOR: LUIZ ALBERTO PEREIRA 

Lei N° 3345 de 27/8/1996 ACRESCE UM PARÁGRAFO 1º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3321 DE 16/05/1996.